Quais são os direitos dos motoristas rodoviários?

O motorista que trabalha pelas rodovias do Brasil não tem apenas os direitos garantidos pela carteira assinada. Ele conta com alguns diferenciais relacionados ao seu trabalho.

Contudo, ainda é muito comum que os trabalhadores rodoviários tenham muitas dúvidas sobre esses direitos.

É por conta disso que o blog Magalhães & Moreno Advogados preparou um resumo para te explicar como funcionam todas as garantias que existem para a profissão. Confira a seguir.

Sumário

1. Sou considerado um motorista rodoviário?
2. Quais os principais direitos?
3. Tenho direito a horas extras?
4. A empresa pode me demitir se a minha CNH for suspensa?
5. As multas podem ser descontadas do meu salário?
6. Tenho direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade?

         6.1 Mas o que é o adicional de periculosidade?

         6.2. E o que é o adicional de insalubridade?

7. Sou obrigado a transportar valores?
8. O que fazer se a empresa descumprir a lei?

1. Sou considerado um motorista rodoviário?

Os motoristas rodoviários são todas as pessoas que dirigem veículos automotores, têm formação profissional e trabalham com o transporte de passageiros ou de cargas nas rodovias.

Atenção: Esse texto explica os direitos de todos os motoristas rodoviários, o que inclui os motoristas de caminhão. Caso você queira ler apenas sobre os direitos dos caminhoneiros, o blog também elaborou um texto apenas sobre esses trabalhadores (Colocar o hyperlink).

2. Quais os principais direitos?

Antes de tudo, é importante você não se esquecer que os motoristas rodoviários contam com todas as garantias que estão relacionadas à carteira assinada. Alguns deles são o depósito no FGTS, o 13º salário e as férias.

E os trabalhadores rodoviários têm direitos específicos que estão previstos apenas para eles. E eles dependem do acordo que foi feito pelo seu sindicato junto das empresas rodoviárias.

Esses direitos estão presentes na chamada Convenção Coletiva de Trabalho, que reúne tudo o que foi acordado. O resumo do blog utiliza como exemplo o caso dos motoristas rodoviários de Campinas (SP) para explicar quais os direitos possíveis.

Quem desejar consultar a sua situação pode entrar em contato com o sindicato da localidade onde trabalha ou pedir a ajuda de um advogado de confiança.

Confira alguns dos direitos específicos dos rodoviários em Campinas (SP) são:

• Piso salarial diferenciado;
• Participação nos lucros da empresa por meio de bônus (PLR)
• Adicional no salário por tempo de serviço; e
• Não poder ser demitido quando faltar de 24 a 12 meses para você conquistar o direito de se aposentar

3. Tenho direito a horas extras?

Sim, com certeza. A lei garante que você passe a fazer hora extra depois da 8ª hora trabalhada ao dia. E é obrigação das empresas fazerem o controle disso. Essa organização não está sob a sua responsabilidade.

Atenção: a obrigação de fazer o controle de horas é importante caso a empresa descumpra os seus direitos e você tenha que entrar na Justiça. Caberá a ela demonstrar as horas que você trabalhou.

O motorista rodoviário, contudo, não tem direito às horas extras enquanto aguarda o carregamento e descarregamento da carga. Trata-se do chamado “tempo de espera”.

Esse período, na verdade, resulta em uma remuneração correspondente a 30% do seu salário.

Exemplo:

Carlos é motorista de caminhão e o seu salário mensal é de R$ 1.785. Quando fazemos os cálculos, a hora trabalhada corresponde ao valor de R$ 11,15. Portanto, o tempo de espera será remunerado com base em 30% desse valor. O pagamento por hora será de R$ 3,34.

Caso Carlos tenha tido um tempo de espera total de 20h em um mês, receberá um pagamento de R$ 66,80. Ao final do mês, a soma do salário com essa quantia será de R$ 1.851,80.

4. A empresa pode me demitir se a minha CNH for suspensa?

Sim. Essa foi uma mudança criada infelizmente pela Reforma Trabalhista. A demissão é possível caso a carteira de habilitação tenha sido suspensa após você ter cometido infrações de forma proposital.

Atenção: a demissão independente de a infração ter acontecido durante o trabalho ou fora do expediente. E ela acontecerá por justa causa, ou seja, você não terá direitos como o aviso prévio, multa sobre o FGTS e seguro-desemprego.

Não é preciso lembrar, claro, como é importante o motorista dirigir com cuidado na estrada para preservar a sua vida e de outras pessoas. Entretanto, esse é um exemplo de como a reforma foi prejudicial para os trabalhadores.

O motorista acaba passando pelo transtorno de perder a CNH, fica impedido de trabalhar e ainda pode ser demitido sem direito algum.

Atenção: essa possibilidade foi criada pela Reforma Trabalhista. Portanto, ela é válida apenas para o período trabalhado a partir de 11 de novembro de 2017 quando essa mudança na lei passou a valer.

5. As multas podem ser descontadas do meu salário?

Depende. A empresa só poderá tomar essa medida caso isso esteja previsto no acordo feito com o seu sindicato. Do contrário, a lei proíbe o desconto.

6. Tenho direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade?

Isso depende de dois pontos. O primeiro, como já explicamos, é o que está previsto no acordo firmado entre o seu sindicato e a empresa.

Outra questão é como é feito o seu trabalho como motorista. Ele precisa estar relacionado a atuar em situações perigosas ou que sejam prejudiciais à saúde.

6.1 Mas o que é o adicional de periculosidade?

É fundamental entender no que consiste esse direito.

O adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que atuam em atividades com a presença dos chamados agentes perigosos. Eles trazem o risco de morte ao trabalhador.

Alguns exemplos de situações que envolvem agentes perigosos:

• Abastecer o veículo em postos de combustível;
• Transportar mercadoria inflamável, explosiva, tóxica ou radioativa

6.2. E o que é o adicional de insalubridade?

O trabalho insalubre envolve o conceito de insalubridade, ou seja, tem relação com todo a atividade que traz riscos à sua saúde.

Há dois modos de verificar se o seu trabalho conta com insalubridade:

• Perceber a presença de agentes insalubres no dia a dia. Exemplos: ruído alto, vibração excessiva do veículo e contato com substâncias contaminadas; e
• Consultar a lista das atividades consideradas automaticamente como insalubres até a data de 28 de abril de 1995

O Blog Magalhães & Moreno Advogados conta também com um texto explicativo sobre o adicional de insalubridade e que lista todas essas profissões. Clique aqui para ler.

7. Sou obrigado a transportar valores?

Não. Se a empresa fizer essa exigência, saiba que a lei proíbe que isso aconteça. E você pode ingressar com ação na Justiça caso ela insista e pedir o pagamento de uma indenização pelo comportamento errado do seu empregador.

Essa proteção dada pela lei acontece porque os motoristas que não trabalham em uma empresa de valores também foram treinados para o transporte de dinheiro.

Infelizmente, é comum que as empresas rodoviárias façam essa exigência dos seus funcionários. A Justiça tem concedido indenizações em favor dos trabalhadores que passaram por essa situação.

8. O que fazer se a empresa descumprir a lei?

Caso isso aconteça, é possível que você busque dialogar com o seu empregador. Contudo, sabemos que a relação entre patrão e empregado é desigual. A empresa possui mais poder de argumentação por motivos óbvios.

Nesse caso, a saída será buscar a Justiça. E nesse momento se torna fundamental você avaliar o caso para verificar se realmente um ou mais direitos foram descumpridos. Outro ponto é avaliar se você tem como comprovar isso durante o processo.

E caso você necessite de alguma ajuda com relação aos seus direitos, entre em contato com o escritório Magalhães Moreno & Advogados.

Temos toda a experiência para te ajudar e estamos juntos na defesa do direito dos trabalhadores e aposentados.