Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o Dr. Erick Magalhães, especialista em direito do trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados falou sobre as propostas da montadora:
Com o início oficial das negociações da GM (General Motors) com os sindicatos para flexibilizar direitos dos trabalhadores, a montadora norte-americana propôs a redução do piso salarial para a planta de São Caetano. Mesmo com o reajuste já tendo sido negociado em acordo coletivo com a entidade em 2017, com validade até 2020, o qual reduziu o valor em 20%, a empresa pediu outra adequação salarial.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, mesmo com o pedido da GM, ele não pretende rediscutir o piso. “Nós já temos acordo vigente até 2020 que não pode sofrer alterações. Hoje o nosso piso fica em torno de R$ 1.800, o que é 20% menos do que em 2017. Eles pediram outra redução além do que nós já flexibilizamos no passado, mas eu tenho um acordo em vigência e isso não discuto, só depois do vencimento”, garantiu. A entidade se reúne novamente com a fábrica hoje.
Em fevereiro de 2017, os trabalhadores de São Caetano aprovaram um acordo coletivo com mudanças no adicional noturno, piso salarial e reajuste, entre outros para a garantia de investimentos da planta. Como resposta, a GM injetou R$ 1,2 bilhão na modernização, o que inclui produção de novo veículo SUV, que deve ser iniciada em dezembro. Na teoria, a vida útil da fábrica seria até 2027.
Agora, a história se repete de maneira mais grave, pois declarações da presidente global da GM, Mary Barra, e comunicado distribuído aos funcionários alertavam para a possibilidade da retirada das operações da montadora no País. Em reunião realizada em São José dos Campos, Interior, junto a prefeitos e sindicalistas na terça-feira, a montadora condicionou investimentos a partir de 2021 a negociações como diminuição de impostos e flexibilização de direitos dos trabalhadores.
No total, a fábrica solicitou 22 adequações ao sindicato, em reunião realizada ontem, na fábrica da região. O número é menor do que as de São José dos Campos, que são 28, por conta das flexibilizações já contempladas no acordo anterior em São Caetano. Cidão não deu mais detalhes sobre o conteúdo, optando pelo sigilo, já que os trabalhadores só devem realizar a votação em assembleia no retorno das férias coletivas no dia 28. Porém, ele adiantou que as propostas são bem parecidas às apresentadas à entidade de São José dos Campos.
No texto, o qual o Diário teve acesso, a GM pede redução do piso para R$ 1.600 (30%), aumento de jornada de trabalho semanal de 40 para 44 horas, mudanças no pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados), terceirização irrestrita, congelamento de reajuste salarial por um ano, entre outros. Para o especialista em direito do trabalho Erick Marcos Rodrigues Magalhães, a redução de salário “é algo impossível de ser feita” e está presente na CLT. “Ele pode ser temporariamente diminuído para preservar a empresa, o que não parece ser o caso da GM, que, apesar de tudo, apresenta lucro e não passa por recuperação judicial, ou seja, não é extremo. Existem outras medidas que ela pode adotar em vez de reduzir salários.”
Questionada pelo Diário sobre as medidas solicitadas aos trabalhadores, a GM respondeu que não ia comentar.
