Direito

Em Artigo publicado no jornal Estadão e no site migalhas, o Advogado Daniel Moreno, sócio do escritório Magalhães & Moreno falou sobre a tragédia

Fiat Chrysler Automibiles (FCA) aceitou vender por US$ 7,1 bilhões a Magneti Marelli para a japonesa Calsonic Kansei, controlada pelo fundo de investimento norte-americano KKR

Na última quarta –feira (22), o Brasil chocou-se com a aprovação pelo Legislativo do famigerado Projeto de Lei no4.302/98, o PL da terceirização, que em seu artigo 9o § 3º, autoriza a terceirização da atividade-fim. O projeto de lei seguirá para sanção do Presidente da República. O projeto de lei muda a forma como se trata […]

O governo divulgou nesta terça-feira (14) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro na seguinte ordem: O trabalhador nascido em janeiro e fevereiro poderá sacar a partir de 10.03.2017, os nascidos em março, abril e […]

Muito se discute na Justiça do Trabalho se o tempo gasto pelos empregados com os atos preparatórios para o serviço, ou no seu encerramento (café da manhã, troca de uniforme, higiene pessoal etc), devem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Mas, a recente alteração na redação da Súmula 366 do TST tornou mais […]

Na tarde desta terça-feira, (26/04), o presidente do TRT15, recebeu no gabinete da Presidência, a visita das comitivas das subeseções da Ordem dos Advogados (OAB) de Hortolândia e de Jundiaí, o Dr Ercik Magalhães, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Hortolândia esteve presente.

JUSTIÇA DECRETA FALÊNCIA DA MABE HORTOLÂNDIA, COMO FICAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES ? A Juíza Cinthia Elias de Almeida da 2ª Vara Cível do Foro Distrital de Hortolândia-SP decretou a falência da empresa MABE na data de 10 de fevereiro de 2016 às 15hs.(*) Consta do processo de recuperação judicial convertido em falência que a […]

A chamada PEC das domésticas, publicada em 02.04.2013, acaba de entrar em vigor, mais precisamente em 03.06.2015. Importante destacar, que, embora a PEC tenha sido publicada em 2013, a mesma ainda agaurdava regulamentação, ou seja, a maioria dos direitos ainda não estavam em vigor. Assim, a partir de 03.06.2015 os trabalhadores domésticos passaram a ter os mesmos […]