Entenda as regras do Seguro Desemprego

Daniel Moreno
Por Daniel Moreno,
Especialista em Direito do Trabalho e fundador do escritório Magalhães & Moreno Advogados, o sócio Daniel Moreno Soares da Silva também é autor de inúmeros artigos jurídicos em sua área de especialização, com grande destaque na mídia e nas redes sociais.
Publicado em 12 de dezembro de 2018

 

REQUISITOS DO SEGURO DESEMPREGO:

– Caso seja a PRIMEIRA Habilitação no Seguro Desemprego, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado:

11 meses ou menos / não tem direito

12 a 23 meses / 4 Parcelas

24 meses ou mais / 5 Parcelas

– Para a SEGUNDA Habilitação no Seguro Desemprego, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado:

09 meses ou menos / não tem direito

09 a 11 meses / 3 parcelas

12 a 23 meses / 4 Parcelas

24 meses ou mais / 5 Parcelas
– Para a TERCEIRA Habilitação no Seguro Desemprego em diante, o trabalhador terá direito ao seguro se tiver trabalhado:
06 meses ou menos / não tem direito

06 a 11 meses / 3 parcelas

12 a 23 meses / 4 Parcelas

24 meses ou mais / 5 Parcelas

OBS 1: O valor mínimo da parcela será de R$: 998,00 e no máximo R$: 1.735,29, dependendo da média das 3(três) últimas remunerações do trabalhador. ( ano 2019)

OBS 2: O Trabalhador NÃO fará jus a um novo Seguro Desemprego caso tenha recebido alguma parcela do seguro nos 16 meses anteriores a dispensa.

Saiba mais sobre o valor de cada parcela AQUI.

– Para os Empregados Domésticos (Empregada, Babá, Cuidadora, Caseiro..) a regra é diferente:

15 meses ou menos / não tem direito

15 meses ou mais / 3 parcelas

OBS : O Valor de cada parcela também é diferente para o empregado doméstico, será sempre de 1(um) salário Mínimo(R$: 998,00 / ano 2019).

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