Você já parou para pensar que talvez você não esteja recebendo o maior valor possível de aposentadoria do INSS?
Isso pode acontecer infelizmente caso você não tenha feito o melhor pedido de benefício ao órgão. Nem sempre o trabalhador conta com ajuda para fazer a solicitação ou é auxiliado por um advogado de confiança.
Além disso, sempre é possível que o INSS tenha cometido um erro ao te dar o benefício. Por sorte, é possível pedir ao órgão que faça um novo cálculo. E esse assunto está sendo muito falado atualmente por conta da chamada “Revisão da Vida Toda”.
Calcular de novo a aposentadoria é algo que costuma gerar muitas dúvidas aos trabalhadores.
O blog do escritório Magalhães & Moreno Advogados preparou um resumo para acabar com todas elas. Confira a seguir.
Sumário
2.1 Revisão para incluir salários e tempo de trabalho
2.11 Trabalho que oferece risco de vida
2.12 Atividade que prejudica a saúde
2.13 “Tempo especial” e “tempo comum”
2.2 Revisão por conta de mudança na lei ou na Justiça
4.1 Revisão da Vida Toda
4.11 Como é feito o cálculo
4.12 A discussão no STF
4.2 Buraco Negro
4.3 Teto 10
A revisão da aposentadoria é uma segunda análise do valor que você recebe mensalmente do INSS. É possível pedir ela depois de reunir todas as informações e documentos que demonstrem que é preciso que o cálculo seja feito de novo.
Atenção: é possível que a revisão tanto aumente como diminua o valor de aposentadoria que você recebe. Por isso é importante estudar bem a sua situação antes de fazer o pedido ao INSS.
A revisão da aposentadoria pode acontecer tanto porque algo importante ficou de fora do cálculo quanto por causa de mudanças na lei ou na Justiça.
2.1 Revisão para incluir salários e tempo de trabalho
Há diversos elementos que são utilizados no cálculo do valor da aposentadoria e que podem ter sido ignorados pelo INSS.
Confira abaixo os principais exemplos:
Quanto ao último item, é importante você entender bem quais são essas atividades.
2.11 Trabalho que oferece risco de vida
Uma dessas atividades de trabalho são as que apresentam “periculosidade” ou “agentes perigosos”. São os trabalhos em que você precisa correr risco de vida.
Confira alguns exemplos de atividades nas quais o trabalhador convive com agentes perigosos no seu dia a dia:
2.12 Atividade que prejudica a saúde
Já o outro tipo envolve as profissões com “insalubridade” ou com a presença de “agentes insalubres”.
Veja como saber se as atividades que você exerceu prejudicavam a sua saúde:
O blog conta com um texto explicativo sobre as atividades insalubres que lista todas essas profissões. Clique aqui para ler.
2.13 “Tempo especial” e “tempo comum”
O período em que você trabalhou com risco de vida ou com danos à sua saúde é chamado de “tempo especial” pelo INSS. Ele pode ser utilizado no cálculo da aposentadoria especial.
Além disso, o tempo especial também pode ser convertido no “tempo comum”, que entra no cálculo da aposentadoria que é destinada à maior parte das pessoas.
Se o cálculo da sua aposentadoria deixou de fora esse tempo especial, você tem direito à revisão e pode aumentar o valor que recebe.
2.2 Revisão por conta de mudança na lei ou na Justiça
O novo cálculo também é possível por conta das mudanças que acontecem na lei ou no entendimento da Justiça ao longo do tempo.
No caso da Justiça, isso ocorre geralmente quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julga processo relacionado a uma revisão da aposentadoria.
Após o STF decidir se há ou não o direito, isso passa a valer para todos os casos iguais que chegarem à Justiça ou que já estão nos tribunais.
Qualquer pessoa que recebe a aposentadoria do INSS pode revisar o valor.
Se você realmente tem esse direito depende da análise do seu caso. Por isso é fundamental você estudar bem a sua situação. Na dúvida, peça a ajuda de um advogado de confiança.
Separamos aqui três pedidos muito comuns. Você muito provavelmente já deve ter ouvido falar do primeiro.
Esse tipo consiste em revisar o cálculo da aposentadoria para incluir os salários recebidos antes de julho de 1994.
Há muitos anos milhares de advogados têm entrado na Justiça para garantir esse direito aos aposentados. A lei descartou os salários antigos por conta de eles terem sido recebidos na época em que a inflação estava descontrolada no Brasil.
4.11 Como é feito o cálculo
Tem direito à Revisão da Vida Toda quem se aposentou entre 26 de novembro de 1999 e 13 de novembro de 2019. Trata-se do período em que passou a valer a lei que descartou as contribuições antigas até a data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
O que acontece é que o valor da aposentadoria é calculado com base na média dos salários recebidos. Entretanto, são considerados apenas as 80% maiores remunerações.
Exemplo:
Edna trabalhou como cozinheira entre 1982 e 2014. Ao decidir se aposentar, o INSS considerou apenas os salários recebidos após julho de 1994.
Ao todo, um total de 236 salários resultou em uma média de R$ 3.150. Contudo, se considerar apenas as 80% maiores remunerações, um total de 188 salários, a média fica em R$ 4.200. Portanto, esse foi o valor concedido da sua aposentadoria.
A Revisão da Vida Toda permite refazer o cálculo e incluir os salários recebidos por Joana entre 1982 e 1994 que foram deixados de fora. São nada menos que 12 anos de remunerações recebidas que a lei permitiu que o INSS desconsiderasse.
4.12 A discussão no STF
O assunto está em evidência atualmente porque o Supremo Tribunal Federal deve terminar de julgar em breve o direito à revisão.
O STF já se posicionou em favor dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, uma nova votação vai ocorrer. Será feita a “modulação” da decisão, ou seja, vão ser decididos quais os critérios para ela passar a valer.
Além disso, os tribunais pelo país têm se divido entre suspender os processos sobre o assunto até que o STF se decida e entre já conceder o direito. Portanto, já é possível conseguir a Revisão da Vida Toda.
O blog conta com um texto explicativo apenas sobre a Revisão da Vida Toda. Clique aqui para ler.
4.2 Buraco Negro
Essa revisão é possível para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. O período vai do surgimento da Constituição Federal até a criação da lei relacionada às aposentadorias e benefícios do INSS.
A lei determinou que deveriam ser corrigidos o valor dos salários que entraram no cálculo da sua aposentadoria durante esse período. Contudo, há muitos casos em que isso não foi feito.
Portanto, você pode ter o direito a essa revisão.
4.3 Teto 10
Esse tipo é possível caso você tenha se aposentado ou passado a receber pensão entre 1991 e 2033.
Atualmente, nenhum benefício pode ter um valor mensal superior a R$ 7.786,01. Trata-se do chamado “teto do INSS”
A revisão do Teto 10 existe porque ele teve dois aumentos durante o período mencionado. Confira abaixo:
O que ocorre é que o INSS só utilizou esses novos tetos nos benefícios concedidos após os aumentos. Se você se aposentou antes dessas mudanças, pode ser que você tenha o direito a essa revisão.
Por lei, é possível que o segurado do INSS faça o pedido em um prazo de até 10 anos após o dia do primeiro pagamento da aposentadoria. Passado esse tempo, esse direito não está mais disponível infelizmente.
Atenção: você pode pedir a revisão do sua aposentadoria a qualquer momento dentro desse prazo, mesmo que ela tenha acabado de ter sido dada pelo INSS.
Veja o passo a passo para buscar o benefício:
Atenção: Caso o órgão negue o seu pedido, você pode recorrer junto ao próprio INSS ou entrar com ação na Justiça.
A resposta para essa pergunta depende de cada caso. Como já dissemos, é possível que a revisão tanto aumente como diminua o valor do seu benefício.
É por conta disse que é fundamental estudar bem a sua situação e fazer o cálculo de quanto você passaria a receber se o pedido for aceito.
Infelizmente, há uma tendência de o órgão negar esses pedidos. É justamente por isso que a Revisão da Vida Toda, por exemplo, tem sido garantida graças ao Judiciário.
O INSS muitas vezes busca todas as maneiras possíveis para negar um direito que é seu após ter trabalhado por tantos anos na sua vida.
Caso ele negue a sua solicitação, um caminho é entrar com processo na Justiça para obrigar o órgão a ser justo.
Reunir toda a documentação necessária e fazer um ótimo estudo do caso é extremamente importante tanto para fazer o pedido ao INSS como para entrar com um processo contra o órgão.
E se você precisar de auxílio jurídico para fazer o seu direito valer, saiba que pode contar com o escritório Magalhães & Moreno Advogados. Temos todo o conhecimento necessário e atuamos todos os dias para garantir os direitos dos trabalhadores e aposentados.
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