Escritório de Advocacia
especializado na defesa dos
direitos dos trabalhadores e
aposentados!
Bem-vindo ao Magalhães & Moreno Advogados
Magalhães & Moreno Advogados
Localizado nas cidades de Amparo-SP, Campinas-SP e Hortolândia-SP, atendendo toda a região metropolitana, o escritório destaca-se pela experiência e formação de seus profissionais.
Com soluções personalizadas, estudos de casos individuais, estratégia, tecnologia, controle, pesquisa e desenvolvimento, o escritório se diferencia de seus concorrentes atingindo a satisfação de seus clientes por seu atendimento e resultados alcançados.
SOLUÇÕES
MAGALHÃES & MORENO Advogados é um escritório diferenciado pela excelência e experiência dos seus sócios, advogados e profissionais.
Perguntas Frequentes
Acompanhe o nosso blog de notícias e fique por dentro dos seus direitos.
E se a transferência for usada para perseguir o trabalhador?
Muitas empresas se utilizam da transferência como instrumento de perseguição ao trabalhador ou, ainda, como uma forma de forçá-lo a pedir demissão. Para impedir este tipo de violação ao direito do trabalhador, é possível ajuizar uma ação judicial para impedir que a transferência abusiva ocorra, para isso, procure um advogado de sua confiança.
Tenho direito a um aumento salarial por conta da transferência?
Se a transferência for definitiva, não há previsão legal para alteração salarial. No entanto, se a mudança for provisória, assim definida pela lei como aquela que dura até 2/3 anos, é devido o pagamento de um adicional no salário de, no mínimo, 25%. Este adicional possui natureza salarial, ou seja, reflete em diversas outras verbas, tais como, recolhimento do FGTS, valor de hora extras e afins. A transferência provisória também pressupõe que haja real necessidade de serviço daquele trabalhador nesta nova localidade em que irá trabalhar e independente de seu consentimento.
E os custos da mudança?
A CLT prevê que a empresa deve arcar com todos os custos da transferência, tais como, passagens e carreto da mudança.
Requisitos para transferência
Como regra, para que um empregado seja transferido é necessário o seu consentimento, no entanto, a transferência independe de consentimento se já há previsão expressa ou implícita no contrato de trabalho, que é o que ocorre na maioria dos casos, ou se a função exercida é de confiança do patrão.
No entanto, além do consentimento ou previsão no contrato de trabalho, para que a transferência seja válida, é necessário que haja uma real necessidade de serviço nesta nova localidade para a qual o empregado será transferido, ou, ainda, que o atual local de trabalho seja extinto, não restando outra possibilidade que não a transferência para outra unidade da empresa.
Diferença entre transferência e remoção
Primeiramente, é preciso diferenciar a transferência da remoção. A remoção ocorre quando o empregado é transferido para trabalhar em outro município ou em outra região metropolitana, no entanto, não é necessário que mude de domicílio, sendo possível ir e retornar todos os dias para sua casa. Neste caso, não é devido nenhum adicional salarial, apenas uma complementação do vale-transporte.
Já a transferência implica necessariamente na mudança de domicílio do empregado, sendo devido o pagamento de alguns adicionais por parte da empresa, dependendo de cada caso, o que será tratado em tópico próprio.
Compromisso com nossos clientes
Confira as histórias de sucesso dos nossos clientes.
Rodinei Giglioli
‘’Além de defender a minha empresa, o escritório também presta uma excelente assessoria de prevenção, a qual solucionou os problemas trabalhistas da minha empresa. ‘’
Juliano Mota
Notícias e artigos
Acompanhe o nosso blog de notícias e fique por dentro dos seus direitos.
Direito trabalhista / Tranferência de Local de Trabalho
Posso ser transferido para outro local de trabalho?
Por mais que seja bom sair da rotina de vez em quando, ter uma rotina bem definida ajuda a qualquer pessoa a se organizar melhor. E o trabalho faz parte disso. Os horários nos quais você sai de casa para trabalhar e depois retorna, assim como onde você realiza a sua atividade, afetam como […]
Leia Mais28 . 08 . 2024
Daniel MorenoVocê já parou para pensar que talvez você não esteja recebendo o maior valor possível de aposentadoria do INSS? Isso pode acontecer infelizmente caso você não tenha feito o melhor pedido de benefício ao órgão. Nem sempre o trabalhador conta com ajuda para fazer a solicitação ou é auxiliado por um advogado de confiança. […]
Leia Mais28 . 08 . 2024
Daniel MorenoImagine que você trabalhou recebendo salários vantajosos por muitos anos em um período anterior a julho de 1994. Contudo, a lei decidiu que essas remunerações mais altas não poderiam entrar no cálculo da sua aposentadoria. Conforme a lei, todos os salários recebidos antes de julho de 1994 não são mais considerados. O resultado: você […]
Leia Mais28 . 08 . 2024
Daniel MorenoNossos Números
+ 8 anos
Tempo de mercado
+ 3500
Atendimentos anuais
+ 2000
Casos atuados